08/04/2005 - 11:23UFSCar encaminha suas contribuições ao Anteprojeto de Lei da Educação SuperiorAcaba de se encerrar o prazo para envio de contribuições à primeira fase de discussões do Anteprojeto de Lei da Educação Superior elaborado pelo Ministério da Educação. O Conselho Universitário da UFSCar, reunido no último dia 4, aprovou documento que consolida as sugestões da Universidade, construídas ao longo da série de debates sobre o tema realizada na Instituição e, também, a partir das contribuições enviadas por alguns departamentos e entidades e pelas câmaras de Extensão e de Graduação. O documento foi encaminhado ao MEC pela administração da Universidade e está disponível no
site Reforma da Educação Superior: acompanhe o debate na UFSCar.
Em uma primeira parte, o documento aprovado pelo ConsUni reconhece que o Anteprojeto significa “um movimento de fortalecimento e valorização do sistema federal de educação superior simultâneo à busca de regulamentação do sistema privado de ensino superior, com o conseqüente combate à expansão desenfreada e à mercantilização que assolaram a área nos últimos anos”. Em relação ao financiamento do sistema público de educação superior, o ConsUni reclamou a definição clara do papel estratégico das universidades no desenvolvimento da Nação brasileira e o financiamento pleno de suas atividades de modo condizente com esse papel. Neste sentido, o Conselho apóia a vinculação do montante de recursos destinados às instituições federais de ensino superior ao Produto Interno Bruto (PIB) do país, e “não a uma arrecadação tributária estabelecida ao sabor das políticas dos governos”.
Esta foi a posição assumida também pela Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), que entregou
documento com propostas de emendas ao Anteprojeto ao Ministro da Educação, Tarso Genro, no dia 30 de março. A contribuição da entidade foi organizada em 12 temas considerados estratégicos e nucleares para o avanço da educação superior do país.
A previsão do MEC é que, até o dia 15 abril, uma versão do Anteprojeto já contemplando as emendas recebidas pelo Ministério nesta primeira fase de debates esteja consolidada e possa ser enviada à Casa Civil para realização de consulta pública. Novas informações podem ser acompanhadas no
site do Ministério dedicado à Reforma.
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